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Utilização legal, dentro dos termos de utilização e com bom senso

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  • Fazer upload de ficheiros que contenham software ou qualquer outro material protegido por leis de propriedade intelectual (ou leis de privacidade) excepto se tiver posse destes direitos ou tiver as devidas autorizações legais.
  • Fazer upload de ficheiros que contenham vírus, ficheiros corruptos ou qualquer outro software ou programas que possam causar dano ao normal funcionamento de outro computador.
  • Fazer qualquer tipo de publicidade, comprar ou vender bens e serviços para qualquer fim.
  • Criar ou reencaminhar promoções, concursos, esquemas em pirâmide ou mensagens em cadeia.
  • Descarregar (fazer "download") de qualquer ficheiro postado por outro utilizador em qualquer Serviço de comunicação sobre o qual sabe, ou deveria razoavelmente saber, que não pode ser legalmente distribuido dessa forma.
  • Falsificar ou apagar qualquer nota de autoria ou designações de propriedade sobre a origem ou fonte de qualquer software ou outro material contido num ficheiro que é enviado.
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  • Violar qualquer código de conduta ou outras orientações que possam ser aplicáveis ao Serviço de Comunicação.
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  • Violar qualquer lei ou regulamentação aplicáveis.

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Materiais ou informação enviada para o website Pensar em Saúde

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Não será paga nenhuma compensação no que diz respeito a qualquer submissão. O Pensar em Saúde não tem qualquer obrigação de publicar ou utilizar qualquer submissão que nos possa ser enviada e pode removar qualquer submissão a qualquer altura sob juízo exclusivo do Pensar em Saúde.

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Acesso livre, contas de utilizador e restrições de utilização

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Fim dos direitos de utilização

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